A Newsletter do SEAC-MS de novembro já está disponível

A Newsletter de novembro já foi enviada a todos os Associados e parceiros do SEAC-MS nesta quarta-feira. Através deste informativo, fique por dentro de assuntos relevantes ao setor no nosso estado. O material é sempre iniciado com uma palavra do nosso presidente, Daniel Felicio, que neste mês ressalta o início de mais uma rodada de negociações com o sindicato dos trabalhadores para a definição da Convenção Coletiva de Trabalho 2018. Segundo ele, este é o momento mais importante da representação sindical, um ato jurídico amparado pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXVI), de caráter normativo, que estabelece as principais regras das relações de trabalho no âmbito das categorias (econômica e profissional). 
Boa leitura! 

Compartilhe esse post

Mais conteúdo como esse

Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.