Canal de privacidade ao titular de dados

A privacidade de nossos funcionários, parceiros e atendidos em projetos e ações é nosso compromisso. Assim, esta área foi desenvolvida para ser um canal de comunicação e de atendimento a seus direitos como titular de dados pessoais junto ao SEAC-MS e PROFAC-MS.

O que é a lei geral de proteção de dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento com terceiros e outras atividades de tratamento com dados pessoais, objetivando a proteção de seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Caso, desejar ler a LGPD na íntegra, acesse-a acessando clicando aqui

Como o SEAC-MS coleta e trata meus dados pessoais?

De maneira geral, coletamos e tratamos dados pessoais nas seguintes situações:

Quando você acessa nosso website

Neste caso, podemos coletar informações sobre sua navegação através de arquivos de cookies. Para saber mais sobre isso acesse http://www.seacms.com.br/politica-cookies

Quando você preenche uma ficha de cadastro conosco para participar de treinamentos e outras ações do PROFAC-MS

Neste caso, a ficha tará informações sobre como seus dados serão tratados e a base legal da LGPD que nos autoriza esse tratamento. Os dados coletados serão sempre os estritamente necessários para sua identificação e proceder com sua matrícula conosco.

Quando você estabelece uma relação de trabalho conosco

Seja como colaborador(a), terceirizado(a) ou para funções temporárias, iremos coletar e tratar seus dados pessoais com base em uma relação contratual que é estabelecida com você, seguindo ainda, demais exigências e requisitos legais de uso e armazenamento de algumas dessas informações necessárias a relação de trabalho previstas em leis e regulamentos.

Quando você concorre à uma vaga de emprego conosco

Neste caso, seus dados pessoais, como candidato, serão coletados e processados mediante seu consentimento e você poderá consultar mais detalhes em nossa política de privacidade sobre a forma como lidamos com suas informações pessoais. Após o processo seletivo encerrar, os dados pessoais poderão ser armazenados conosco para, em 01 ano, serem utilizados para novas oportunidades de emprego.

Demais situações de coleta e tratamento de seus dados

Situações específicas de tratamento de seus dados pessoais serão informados a você antes do ato de coleta ou poderão ser consultados em nosso Aviso de Privacidade acessível em http://www.seacms.com.br/aviso-privacidade

Quais são meus direitos como titular de dados?

Seus direitos foram estabelecidos nos artigos 9º, e de 18 a 22, da LGPD, a saber:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados por nós
Você tem direito em saber se tratamos dados a seu respeito.
Acesso a quais dados tratamos sobre você
Você tem direito de saber, especificamente, quais dados coletamos e tratamos.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Você tem direito a exatidão de seus dados sob nossa custódia, incluindo a solicitação de atualização de seu registro conosco.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Se tratarmos dados a seu respeito de forma ilegal e de forma excessiva, é seu direito solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados.
Portabilidade de seus dados pessoais, feito mediante preenchimento do formulário de requisição (veja no final desta página)
Você tem direito de solicitar, em um formato interoperável, seus dados pessoais para que possam ser levados por você para outras instituições.
Revogação de seu consentimento fornecido, e consequente, eliminação de seus dados pessoais
A qualquer tempo, você tem direito de remover sua autorização de tratar seus dados pessoais nos dado por meio de consentimento, tendo como consequência a eliminação desses dados.
Obtenção de informação das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos seus dados
Você tem direito de saber com quem (órgãos ou entidades públicas, organizações privadas ou mesmo pessoas físicas) com quem compartilhamos dados pessoais mediante nossas atividades de negócio.
Obtenção de informação sobre as consequências possíveis quando você se nega a nos fornecer seu consentimento em algumas coleta
Você tem direito de saber o que pode acontecer caso você negue seu consentimento em alguma atividade de tratamento onde necessitaríamos de sua autorização para lhe oferecer adequadamente nossos produtos e serviços.

Formulário para o exercício de direitos

Para exercer algum de seus direitos citados, acesse nosso formulário e preencha sua solicitação, indicando o direito que gostaria de ser atendido.

Encarregado pelo tratamento de dados

De acordo com o art. 41 da LGPD, nossa encarregada pelo tratamento de dados, entre outras funções, será responsável por garantir que seus direitos como titulares de dados
sejam respeitados na instituição e que as atividades de tratamento estejam em acordo com as diretrizes definidas em nossas políticas e na LGPD.

Caso haja dúvidas e questionamentos sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada pelos seguintes meios:

Nome: Edenilson Oliveira, Encarregado de Dados

E-mail: lgpd@seacms.com.br

Prazos para o atendimento de suas solicitações

Sua solicitação será recebida pela nosso Encarregado que tem como prazos 15 dias, para pedidos de confirmação de existência de tratamento
ou acesso a que dados pessoais temos sobre você, e 30 dias para as demais solicitações, ambos prorrogáveis uma única vez por igual período.

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