Norma Regulamentadora NR 31

Curso inédito e concluído com êxito! De 22 a 26 de outubro foi realizado no Instituto Profac um treinamento de 20 horas a respeito da Norma Regulamentadora 31.8 que trata do uso de Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins. Para fins desta norma são considerados trabalhadores em exposição direta e indireta, os que manipulam os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas.
Participaram do treinamento 11 colaboradores de empresas de asseio e conservação. “Ficamos muito satisfeitos com a implementação deste curso de NR 31.8 que ainda não havia sido oferecido no Profac”, afirma Lucilene Martins, instrutora do Instituto. “Nos dedicamos mês a mês a oferecer capacitações cada vez mais variadas. Percebemos que esta turma aproveitou bastante os ensinamentos. Ficamos felizes pois esta é a nossa missão: promover o aprimoramento e segurança de todos os trabalhadores do setor”, finaliza a instrutora.

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.