Reunião Reforma Tributária – Impactos no Setor de Serviços

Estamos trabalhando incansavelmente sobre os aspectos da Reforma Tributária para os setores, por meio do Comitê Gestor da nossa Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e do nosso Consultor para a Reforma Tributária, Prof. Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal do Governo Bolsonaro e com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS).

Realizaremos uma reunião por videoconferência com amplo debate que envolverá as atividades: Bens, Serviços, Comércio, Turismo, Indústria e  Agronegócio, onde apresentaremos as ações do Comitê Gestor e uma explanação de aproximadamente 50 minutos do nosso Consultor – Prof. Marcos Cintra, acerca dos impactos da Reforma Tributária.

Gostaríamos de convida-lo a participar da reunião, a ser realizada no dia 25 de Maio de 2021 ás 14h:00, através de videoconferência. Desta forma solicitamos a confirmação de sua participação, através do e-mail: executivo@seacms.com.br ou telefone (67) 3321-3103.

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.