Novo episódio da série do SEAC-MS orienta empresas do setor sobre o cumprimento da obrigação prevista na Convenção Coletiva de Trabalho
O cumprimento das cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) exige atenção das empresas do setor de asseio e conservação, especialmente quando essas obrigações têm impacto direto na formação de custos dos contratos. Esse é o tema do novo episódio do CCT na Prática, série do SEAC-MS que traduz as principais cláusulas da Convenção para situações do dia a dia das empresas.
Neste episódio, a executiva do SEAC-MS, Ilkêmia Figueiredo, aborda o Benefício Social, obrigação prevista na CCT e que deve ser considerada mensalmente para cada trabalhador.
Além de possibilitar assistência aos trabalhadores e seus familiares em situações previstas na Convenção, como nascimento de filhos, falecimento e auxílio-creche, entre outras, o custo do benefício deve ser incluído nas planilhas de formação de preços das licitações e nas repactuações contratuais.
Outro ponto destacado por Ilkêmia é a importância de manter os recolhimentos em dia. A inadimplência pode comprometer a prestação dos serviços oferecidos pela gestora do benefício e, em determinadas situações, gerar responsabilidade para a empresa pelo pagamento de valores correspondentes a benefícios que deixaram de ser concedidos ao trabalhador ou à sua família.
A regularidade também pode ser comprovada documentalmente. O comprovante de recolhimento do Benefício Social pode ser solicitado tanto pelos tomadores de serviços quanto pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Para as empresas, conhecer e cumprir corretamente as cláusulas da CCT contribui para a regularidade dos contratos e para maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
CCT na Prática
A série CCT na Prática foi criada pelo SEAC-MS para levar informação objetiva às empresas do setor sobre direitos, obrigações e procedimentos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
Assista ao novo episódio e acompanhe as orientações de Ilkêmia Figueiredo sobre o Benefício Social.
Para conferir este e outros conteúdos da série, siga o SEAC-MS nas redes sociais: @seac_ms.
