Ao manter alíquota de ICMS, governo é sensível com o setor produtivo e com a população, avalia Fecomércio

O vice-presidente da Fecomércio MS, Daniel da Silva Amado Felício, participou ontem, 04/12, da reunião em que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou a decisão de manter a alíquota-padrão congelada em 17% e também a criação de um Grupo de Trabalho formado pelo setor produtivo organizado e pela equipe técnica da gestão estadual para acompanhar as variáveis da reforma tributária.

“O governo estadual comunicou manutenção da alíquota modal de 17% e entendemos que mostrou sensibilidade com a classe produtiva, que gera emprego e renda, e também com a população que, no final, acabaria tendo de suportar produtos e serviços mais caros. Toda a classe empresarial apoiou e aplaudiu essa atitude corajosa, amparada por estudos e análises de toda equipe técnica que mostra aumento da arrecadação pelo crescimento do Estado e gestão austera do governo”.

Daniel ressalta, ainda, que todas as entidades do setor produtivo foram ouvidas, o que mostra um bom alinhamento em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado. A Fecomércio, que abarca todo setor terciário, reiterou sua luta por uma efetiva simplificação do sistema tributário sem, contudo, incorrer em excessos como aumento de carga e desigualdade setorial. Avaliou o momento positivo da economia do Estado, apresentando, inclusive, números consistentes, através das pesquisas do Instituto de Pesquisa Fecomércio, com dados setoriais de intenção de consumo que corroboram com o cenário positivo. “Externamos que qualquer aumento de carga poderia comprometer essa dinâmica”, finaliza Daniel.

Fonte: site Fécomercio MS

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.