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Aviso de Privacidade – SEAC/MS e PROFAC/MS
Data da Criação: 05/11/2024
Última Atualização: –
Versão: 1.0
Responsável: Edenilson Oliveira, Encarregado de Dados
Contato: Lgpd@seacms.com.br
O Instituto PROFAC, instituição de ensino vinculada ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul (SEAC-MS), coleta e trata seus dados pessoais com a finalidade de facilitar acesso, de nossos alunos e demais interessados, às oportunidades de emprego disponibilizadas pelas empresas associadas ao SEAC-MS, através da Central de Vagas das Empresas de Asseio e Conservação (CVEAC).
Este aviso de privacidade, além de demonstrar que estamos comprometidos em respeitar seus direitos e garantir a proteção dos seus dados pessoais, visa dar transparência sobre como o Instituto PROFAC coleta e trata seus dados pessoais para promoção de oportunidades de emprego junto às empresas associadas ao SEAC-MS.
O tratamento de seus dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Para participar das oportunidades de emprego ofertadas pelo CVEAC, os seguintes dados pessoais são coletados sobre você:
• Identificação pessoal: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Contato: telefone e e-mail;
• Endereço: cidade, estado e endereço completo;
• Informações Profissionais: experiência profissional e outras informações constantes no currículo;
• Informações sobre seu comportamento ao navegar em nosso website para fins
de marketing ou estatística de navegação.
• Quando do uso de nosso aplicativo de banco de currículos ou durante navegação de nosso website, informações de sua interação com nossas plataformas, como links visitados, tipo de navegador utilizado, modelo do dispositivo utilizado, seu endereço IP, entre outras informações via arquivos de cookies.
• Informações profissionais: Dados informados em currículos que você nos envia que podem constar últimas experiências profissionais, curso realizados, entre outras informações correlatas.
• Formação e escolaridade: Informações sobre seu grau de escolaridade ou graduação no ensino superior.
Seus dados pessoais serão utilizados, única e exclusivamente, para inserção em nosso banco de currículos do CVEAC, permitindo a análise de candidatos para oportunidades de emprego oferecidas pelas empresas de asseio e conservação associadas ao SEAC-MS.
Iremos, ainda dentro dessa finalidade, compartilhar seus dados para as empresas associadas que ofertam essas oportunidades de vagas conosco, para o mesmo propósito que seja o de possibilitar que você participe desse processo de seleção.
O tratamento de dados pessoais, para formação de banco de currículos e indicá-lo a processo de seleção e recrutamento, somente será possível mediante o fornecimento de seu consentimento (Art. 7º, inciso I da LGPD), livre e específico, a fim de conectá-lo a oportunidades de emprego junto a empresas associadas e parceiros do SEAC-MS, promovendo seu acesso ao mercado de trabalho.
Seus dados pessoais, mediante base de currículo do CVEAC, serão geridos por nós, Instituto PROFAC, atuante como Controladora de Dados. Porém, para possibilitar nossas atividades de seleção e triagem, lançaremos mão de plataformas online e outras ferramentas de tecnologia de terceiros, que atuarão como Operadores de Dados em nosso nome, a saber:
• Plataforma Gestão de Currículos: Ferramenta que suporta o cadastro, processamento, armazenamento e gestão de currículos de candidatos a oportunidades de vagas no CVEAC. Para saber mais sobre as políticas de privacidade do fornecedor acesse
https://www.gestaodecurriculos.com.br/politica-de-privacidade/.
• Microsoft Office 365: Podemos utilizar as ferramentas de formulários, planilhas online (Excel) e de armazenamento de arquivos (Onedrive) disponíveis nas soluções empresariais que contratamos junto à Microsoft. Para saber mais sobre as políticas de privacidade do fornecedor, acesse https://www.microsoft.com/pt-br/privacy/privacystatement.
• E-mail: Em alguns casos, iremos compartilhar seus dados por e-mail. Neste caso, novamente, utilizamos a solução do Outlook Coorporativo do Microsoft 365. Para saber mais sobre as políticas de privacidade do fornecedor, acesse https://www.microsoft.com/ptbr/privacy/privacystatement.
Em algumas de nossas atividades de uso de seus dados compartilhados, alguns fornecedores podem tomar decisões sobre como coletam e tratam seus dados pessoais de forma conjunta conosco. Isso adiciona a nós maior responsabilidade na
gestão e proteção de seus dados em conjunto com esse outro controlador. Tomaremos todas as medidas legais para garantir que cada entidade controladora assuma suas responsabilidades diante as atividades de tratamento de dados assumidas.
A seguir listamos os controladores conjuntos que atuam na coleta e
tratamento de seus dados:
• Sólides Profiler: Plataforma para uso no processo de aplicação de testes de perfil comportamental e de identificação de competências profissionais. Para saber mais sobre as políticas de privacidade do fornecedor, acesse https://solides.com.br/politica-de-privacidade/.
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário ao
cumprimento da finalidade do tratamento ou conforme exigido por leis ou regulamentos. Após esse período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.
Ao utilizarmos aplicativos em processo de cadastro de currículos, seus dados pessoais poderão ser armazenados em infraestrutura de tecnologia localizada fora do Brasil. Conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente o artigo 33, tomamos medidas rigorosas para exigir desses provedores níveis mínimos de proteção. Ao contratarmos esses parceiros e fornecedores, priorizamos aqueles que atendam aos requisitos da LGPD ou possuam regulamentações de proteção de dados adequadas à nossa. Sempre que possível, nossos contratos incluirão cláusulas contratuais padrão e acordos de transferência de dados para garantir que as práticas de proteção de dados estejam alinhadas com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira. Além disso, realizamos revisões periódicas nos contratos com esses fornecedores para garantir a conformidade com as diretrizes de segurança e proteção de dados exigidas pela LGPD e em nossas políticas internas. Em caso de disputas sobre o tratamento dos dados pessoais, adotamos mecanismos específicos de resolução de disputas que visam assegurar o respeito aos direitos dos titulares. Em nosso compromisso com a transparência, sempre que possível, informaremos previamente os titulares sobre os países ou regiões específicas ondeseus dados serão processados, reforçando nosso empenho em garantir sua segurança e privacidade.
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e físicas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, dentre elas:
• Política Interna de Proteção de Dados;
• Controle de acesso por usuário e senhas fortes;
• Cópias de segurança (backups);
• Firewall de rede;
• Antivírus,
• Entre outros mecanismos.
Além disso, mantemos programas internos de treinamento e conscientização para nossos colaboradores e monitoramos as atividades de tratamento de dados de nossos fornecedores e parceiros.
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais. Você poderá acessar nosso portal da LGPD em https://seacms.com.br/canal-de-privacidade/ ou enviar suas solicitações diretamente ao nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@seacms.com.br.
O Instituto PROFAC se compromete a tratar os dados com segurança, transparência e respeito, garantindo o uso exclusivo para os fins mencionados neste aviso.
O Encarregado de Dados, conforme o artigo 41 da LGPD, é responsável por:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares.
• Receber comunicações da ANPD.
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados.
Segue os dados de identificação e contato de nosso Encarregado:
Nome: Edenilson Marques de Oliveira, IAPP/CIPM (International
Certified Information Privacy Management).
E-mail: lgpd@seacms.com.br
Este aviso pode ser modificado a qualquer momento para adequação à legislação ou conforme necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website e nas plataformas do CVEAC onde serão exibidas.
Campo Grande, 05 de novembro de 2024.
Daniel Amado Felicio, Presidente SEAC-MS
Edenilson Marques de Oliveira, Encarregado de Dados
Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1. Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2. Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3. Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.
Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.
