Data da Criação: | 18/07/2024 |
Última Atualização: | 09/10/2024 |
Versão: | 1.0 |
Responsável: | Edenilson Oliveira, Encarregado de Dados |
Contato: | Lgpd@seacms.com.br |
O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul (SEAC-MS) e o Instituto PROFAC estamos comprometidos em respeitar suas preferências e garantir a proteção dos seus dados pessoais.
Este aviso visa transparece a você como tratamos os dados pessoais de pessoas naturais que interagem ou estabelecem relações conosco, explicando as finalidades e bases legais dos tratamentos que conduzimos com seus dados, e assegurando o cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais leis e regulamentos relacionados.
Coletamos dados pessoais de várias formas, dependendo da sua interação conosco, seja ao utilizar nossas plataformas online, ao navegar em nosso site institucional, ao firmar contratos conosco, ao se tornar nosso associado ou ao participar de cursos e capacitações oferecidos pelo SEAC-MS e pelo Instituto PROFAC.
No entanto, a maior parte dos dados coletados serão fornecidos diretamente por você mesmo, quando:
Vários tipos de dados pessoais, a depender da finalidade da atividade de tratamento a ser realizada por nós, poderão ser coletados de você. De forma geral, os dados pessoais que tratamos incluem, mas não se limitam a:
Outros dados podem identificar você, de forma indireta, como é o caso de dados de navegação em nosso website ou no uso de aplicativos ou recursos disponibilizados em nosso website (veja nossa política de cookies para mais detalhes):
O tratamento de dados pessoais pelo SEAC-MS, e pelo Instituto PROFAC, é realizado para atender aos propósitos e finalidade claras e específicas de nossas atividades de negócio a depender do seu relacionamento conosco.
Sempre coletaremos e trataremos seus dados pessoais considerando as previsões legais constantes nos artigos 7º, 8º, 10° e 11º da LGPD, que autorizam a coleta e tratamento de dados pessoais comuns e sensíveis ao apontarmos uma das hipóteses legais previstas na LGPD, e sempre vinculada a uma finalidade legítima, clara, específica e explícita.
Dentre as principais hipóteses de tratamento que podemos utilizar para coletar e tratar seus dados, incluem:
Se desejar saber qual base legal utilizamos para uma atividade de coleta e tratamento de seus dados pessoais específica, consulte nosso Encarregado de Dados enviando um e-mail para lgpd@seacms.com.br.
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento ou conforme exigido por leis, regulamentos ou em prazos previstos em contratos. Após esse período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.
Se desejar saber qual o período de retenção de seus dados pessoais para alguma atividade específica de coleta e tratamento de seus dados pessoais, consulte nosso Encarregado de Dados enviando um e-mail para lgpd@seacms.com.br.
O SEAC-MS poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
Seus dados poderão ser transferidos para serviços de processamento e armazenamento em provedores de nuvem fora do Brasil. Quando utilizarmos desses serviços, iremos priorizar àqueles países que atendam aos requisitos da LGPD. E, sempre que utilizar algum de nossos serviços que faça uso desses provedores internacionais, iremos lhe informar previamente e de forma destacada.
Quando firmamos contrato com esses provedores internacionais, exigimos comprovação de que cumprem com boas práticas de segurança da informação e proteção de dados mínimos capazes de proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Mantemos programas de treinamento e conscientização para nossos colaboradores e monitoramos as atividades de tratamento de dados de nossos fornecedores e parceiros.
Como titular de dados, você possui alguns direitos garantidos pela LGPD, tais como:
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados via e-mail (lgpd@seacms.com.br) ou por nosso canal de privacidade no website www.seacms.com.br/canal-da-privacidade, onde você pode obter mais informações.
O Encarregado de Dados é responsável por:
Nome: Edenilson Marques de Oliveira
E-mail: lgpd@seacms.com.br
Para coleta de dados em atividades de tratamento específicas, serão utilizados avisos de privacidade específicos que serão apresentados antes da coleta dos dados ser efetivada, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.
Este aviso pode ser modificado a qualquer momento para adequação à legislação ou conforme necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.
Este aviso é regido pelas leis brasileiras. O foro de Campo Grande-MS é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.
Este aviso entra em vigor na data de sua aprovação e deve ser revisado anualmente ou conforme a necessidade. A revisão é de responsabilidade do Encarregado de Dados com aprovação da Direção Executiva do SEAC-MS e do Instituto PROFAC.
Data | Histórico | Responsável | Função |
08/07/2023 | Criação | Ana Carolina Medina | Encarregada de Dados |
16/08/2023 | Aprovação | Daniel da Silva Amado Felicio | Presidente do SEAC |
18/07/2024 | Revisão | Edenilson Oliveira | Encarregada de Dados |
Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1. Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2. Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3. Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.
Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.