Aviso de privacidade

Aviso de Privacidade – SEAC/MS e PROFAC/MS

Data da Criação:

18/07/2024

Última Atualização:

09/10/2024

Versão:

1.0

Responsável:

Edenilson Oliveira, Encarregado de Dados

Contato:

Lgpd@seacms.com.br

INTRODUÇÃO

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul (SEAC-MS) e o Instituto PROFAC estamos comprometidos em respeitar suas preferências e garantir a proteção dos seus dados pessoais. 

Este aviso visa transparece a você como tratamos os dados pessoais de pessoas naturais que interagem ou estabelecem relações conosco, explicando as finalidades e bases legais dos tratamentos que conduzimos com seus dados, e assegurando o cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais leis e regulamentos relacionados.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletamos dados pessoais de várias formas, dependendo da sua interação conosco, seja ao utilizar nossas plataformas online, ao navegar em nosso site institucional, ao firmar contratos conosco, ao se tornar nosso associado ou ao participar de cursos e capacitações oferecidos pelo SEAC-MS e pelo Instituto PROFAC. 

No entanto, a maior parte dos dados coletados serão fornecidos diretamente por você mesmo, quando:

  1. Em nosso website, hospedado em www.seacms.com.br, você:
  1. Interage com as páginas onde cookies de navegação são utilizados por seu navegador para criar uma experiência mais pessoal de navegação e registrar a forma como você navega em nosso website institucional;
  2. Realiza seu cadastro conosco via formulários de contato;
  3. Solicita contato e/ou demonstra interesse em se associar no SEAC-MS, representando empresa de asseio e conservação;
  4. Realiza cadastro em um de nossos cursos no PROFAC, e;
  5. Realiza cadastro de seu currículo em nossa central de vagas localizado no endereço www.seacms.com.br/central-vagas/. Para saber mais sobre como tratamos seus dados na central de vagas, acesse www.seacms.com.br/aviso-privacidade-cv 

TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Vários tipos de dados pessoais, a depender da finalidade da atividade de tratamento a ser realizada por nós, poderão ser coletados de você. De forma geral, os dados pessoais que tratamos incluem, mas não se limitam a:

  • Identificação: Nome completo, CPF, RG, entre outros
  • Localização: Endereço residencial e endereço comercial.
  • Contato: E-mail, telefone fixo e celular, redes sociais.
  • Profissionais: Dados relacionados a atividades profissionais, incluindo arquivos de seu currículo profissional.
  • Informações referente à sua adesão como associado, incluindo razão social, registro de CNPJ, inscrição estadual, atividade principal, data de abertura da empresa a ser associada conosco.
  • Localização: Endereço comercial, tanto da matriz quanto da filial.

Outros dados podem identificar você, de forma indireta, como é o caso de dados de navegação em nosso website ou no uso de aplicativos ou recursos disponibilizados em nosso website (veja nossa política de cookies para mais detalhes): 

  • Arquivos de logs (registro de suas ações em nossas plataformas online).
  • Endereço IP de seu dispositivo utilizado para navegação.
  • Informações sobre seu comportamento ao navegar em nosso website para fins de marketing ou estatística de navegação.
  • Sua geolocalização quando do uso de nossos aplicativos ou durante navegação de nosso website via arquivos de cookies.
  • Data e hora de acesso.
  • Marca e modelo dos dispositivos utilizados na navegação ou uso de nossos aplicativos.
  • Outros dados de navegação, conforme nossas necessidades em manter as funcionalidades e a segurança de nossas plataformas e website.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pelo SEAC-MS, e pelo Instituto PROFAC, é realizado para atender aos propósitos e finalidade claras e específicas de nossas atividades de negócio a depender do seu relacionamento conosco. 

Sempre coletaremos e trataremos seus dados pessoais considerando as previsões legais constantes nos artigos 7º, 8º, 10° e 11º da LGPD, que autorizam a coleta e tratamento de dados pessoais comuns e sensíveis ao apontarmos uma das hipóteses legais previstas na LGPD, e sempre vinculada a uma finalidade legítima, clara, específica e explícita.

 Dentre as principais hipóteses de tratamento que podemos utilizar para coletar e tratar seus dados, incluem:

  • Consentimento: Para envio de marketing direto, aplicação na base de currículos, participação em processos seletivos internos no SEAC-MS e PROFAC-MS, uso de cookies de navegação no nosso website.
  • Obrigações Legais: Cumprimento de normas trabalhistas, fiscais e demais obrigações legais brasileiras.
  • Execução de Contratos: Para preenchimento da ficha de associação e para elaborar contratos sobre prestação de nossos serviços como Sindicato ou Instituto de Ensino.
  • Interesse Legítimo: Avaliação de perfil de candidato à vaga de emprego, para realizar a prevenção de fraudes e de proteção de dados, para a continuidade de nossas atividades de marketing.
  • Exercício Regular de Direitos: Para nossa própria defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, podemos utilizar dados pessoais que temos sobre você, caso você esteja envolvido nesses processos contra nós.

Se desejar saber qual base legal utilizamos para uma atividade de coleta e tratamento de seus dados pessoais específica, consulte nosso Encarregado de Dados enviando um e-mail para lgpd@seacms.com.br.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento ou conforme exigido por leis, regulamentos ou em prazos previstos em contratos.  Após esse período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.

Se desejar saber qual o período de retenção de seus dados pessoais para alguma atividade específica de coleta e tratamento de seus dados pessoais, consulte nosso Encarregado de Dados enviando um e-mail para lgpd@seacms.com.br.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SEAC-MS poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

  • Operadores de Dados: Profissionais terceiros ou empresas terceiras que executam operações de tratamento de dados em nosso nome, situação esta em que você será informado.
  • Instituições Financeiras: Para processos de pagamento e compensações.
  • Parceiros de Marketing Digital: Para campanhas publicitárias online, situação na qual lhe será solicitado seu consentimento, na maioria dos casos.
  • Auditores e Consultores: Para análises e compliance com leis e boas práticas de mercado que necessitamos atender por características de atuação de nosso setor.
  • Serviços de Nuvem: Provedores de plataformas de serviços online de tecnologia, como a Microsoft, da qual utilizamos serviços de armazenamento online do Office 365 e da plataforma de formulário, Microsoft Forms, que usamos para coleta de dados em nossos questionários ou formulários de cadastro.
  • Órgãos Públicos: Conforme exigido por lei ou para cumprimento de políticas públicas relacionadas ao nosso setor.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados poderão ser transferidos para serviços de processamento e armazenamento em provedores de nuvem fora do Brasil. Quando utilizarmos desses serviços, iremos priorizar àqueles países que atendam aos requisitos da LGPD. E, sempre que utilizar algum de nossos serviços que faça uso desses provedores internacionais, iremos lhe informar previamente e de forma destacada.

Quando firmamos contrato com esses provedores internacionais, exigimos comprovação de que cumprem com boas práticas de segurança da informação e proteção de dados mínimos capazes de proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

PROTEÇÃO DOS DADOS E MECANISMOS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Mantemos programas de treinamento e conscientização para nossos colaboradores e monitoramos as atividades de tratamento de dados de nossos fornecedores e parceiros.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Como titular de dados, você possui alguns direitos garantidos pela LGPD, tais como:

  • Confirmação de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade de dados.
  • Eliminação de dados tratados com consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento de dados.
  • Revogação do consentimento fornecido previamente.

     

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados via e-mail (lgpd@seacms.com.br) ou por nosso canal de privacidade no website www.seacms.com.br/canal-da-privacidade, onde você pode obter mais informações.

NOSSO ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados é responsável por:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares.
  • Receber comunicações da ANPD.
  • Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados.

Nome: Edenilson Marques de Oliveira

E-mail: lgpd@seacms.com.br

AVISOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS EM CASOS ESPECÍFICOS

Para coleta de dados em atividades de tratamento específicas, serão utilizados avisos de privacidade específicos que serão apresentados antes da coleta dos dados ser efetivada, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.

ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este aviso pode ser modificado a qualquer momento para adequação à legislação ou conforme necessário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.

FORO

Este aviso é regido pelas leis brasileiras. O foro de Campo Grande-MS é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.

VIGÊNCIA E VALIDADE

Este aviso entra em vigor na data de sua aprovação e deve ser revisado anualmente ou conforme a necessidade. A revisão é de responsabilidade do Encarregado de Dados com aprovação da Direção Executiva do SEAC-MS e do Instituto PROFAC.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES 

Data

Histórico

Responsável

Função

08/07/2023

Criação

Ana Carolina Medina

Encarregada de Dados

16/08/2023

Aprovação

Daniel da Silva Amado Felicio

Presidente do SEAC

18/07/2024

Revisão

Edenilson Oliveira

Encarregada de Dados

Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.