O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, o projeto seguiu para ser analisado pelo Plenário nesta quinta-feira (12).
De acordo com o senador Laércio Oliveira (PP-SE), uma das consequências da reforma tributária será o encarecimento do setor de serviços, que “é o mais penalizado”. “O setor de serviços é o maior empregador do país e qualquer sobrecarga de impostos pode levar a uma retração de empregos, afetando diretamente milhões de brasileiros que dependem dessas atividades”, afirmou o senador.
O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).
