Certificados Responsabilidade Social e Ambiental


Durante a 3ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última quarta-feira (24 de outubro) em Brasília, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, entregou os “Certificados Responsabilidade Social e Ambiental” aos Sindicatos dos estados participantes da 11ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental, Ato de Cidadania e da Campanha de Doação de Brinquedos e Material Escolar presentes na reunião. O presidente Daniel Felicio recebeu a homenagem em nome do SEAC-MS.
Com esta certificação, a Febrac concedeu o titulo de Destaque Social e Limpeza Ambiental 2018 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso das ações no Brasil.

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.