Com a certidão fica legal

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul (SEAC-MS), há mais de 25 anos, representa as empresas do setor de serviços terceirizados e é integrante do Sistema Confederativo Nacional do Comércio, Bens e Serviços.

Esta entidade sindical está empenhada na construção de ferramentas que possibilitem orientar o tomador de serviço a contratar de forma mais segura uma empresa prestadora de serviço, avaliando corretamente as propostas oferecidas, adequando sua necessidade e capacidade econômica para alcançar a máxima eficiência e satisfação na execução do contrato de prestação de serviço e minorar as possibilidades de inadimplementos contratuais.

O SEAC-MS engloba as principais empresas do segmento, que hoje empregam milhares de funcionários em todo o Estado, contribuindo com a inclusão social através da geração de emprego, renda e promovendo o bem-estar da sociedade.

Desta maneira os sindicatos, patronal (SEAC-MS) e laborais (STEAC e STECAD), da categoria instituíram a Certidão de Regularidade Sindical, que atesta que a empresa proponente está cumprindo com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Com esse monitoramento periódico cria-se um ambiente competitivo saudável com boas práticas de gestão.

A certidão de regularidade sindical é a segurança para o cliente e uma referência que faltava para o mercado na hora de se contratar uma Prestadora de Serviço no segmento de asseio, conservação, limpeza urbana e ambiental.

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.