Seja bem-vindo, Agosto! Confira aqui os cursos oferecidos pelo Instituto PROFAC, centro de capacitação do SEAC-MS, para este mês. Os cursos são direcionados prioritariamente às empresas do setor que buscam a qualificação e aprimoramento das suas equipes. Para detalhes sobre os cursos, pedimos que entrem em contato conosco pelo número 67 3253-4845. #SEACMS #CapacitaçãoEvolução
Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1. Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2. Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3. Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.
Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.
