ENEAC 2018 aborda ética, sustentabilidade e os impactos da reforma trabalhista sob o setor produtivo

Ontem, quinta-feira, 17 de maio foi o primeiro dia da programação científica do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC) que está sendo realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, e reúne líderes sindicais e empresários vindos de todo o país.
A primeira palestra foi ministrada pelo historiador e filósofo Leandro Karnal que falou sobre ética. Analisando a educação, ele afirma que ela é fundamental para incentivar o cidadão a se manter ético diante de uma sociedade em que ser desonesto é tido como um “jeitinho brasileiro”. Mas acrescenta que há dois caminhos para transformar uma sociedade e mantê-la dentro de um patamar ético. O primeiro é o consenso passado na educação dos pais e na educação escolar, o outro é coerção: regras claras com punições. “Nenhuma sociedade se sustenta apenas pela coerção”, esclarece.
Para Karnal, pela primeira vez na nossa História, nós temos condições de fazer uma renovação ética. 
Em seguida, foi a vez do Superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Nacional, Ariel Scheffer da Silva, explanar sobre a Sustentabilidade Ambiental e a importância desta temática integrar o dia a dia das empresas.
Por fim, o tema Reforma trabalhista foi ministrado pela Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado do Rio de Janeiro, Vólia Bomfim, no Encontro Nacional das Empresas Asseio e Conservação (ENEAC) 2018 em Foz do Iguaçu, Paraná. A palestra foi mediada pelo Ministro do Trabalho, Helton Yomura, pelo presidente do Seac-RJ, Ricardo Costa Garcia e o presidente do Seac-MS, Daniel da Silva Amado Felicio.
Vólia Bomfim e Helton Yomura explanaram sobre os principais pontos da Lei 13.467 (Reforma trabalhista), mudanças e as conseqüências para o setor produtivo e também, o fim da validade da MP 808, volta a valer, por exemplo, o que a nova legislação determina para itens como o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

A Reforma Trabalhista alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Decreto-Lei n.º 5.452/1943), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Os acordos entre empregados e empregadores, por exemplo, deverá prevalecer sobre as leis trabalhistas. Também houve mudanças sobre o parcelamento de férias, jornada de trabalho e participação nos lucros.
ENEAC
Organizado pela Febrac, o evento terminará no domingo (20 de maio) e tem o objetivo de propiciar conhecimento e aprimoramento empresarial, a programação foi planejada para que sejam discutidos assuntos de extrema relevância para o segmento, com renomados palestrantes e autoridades do cenário nacional. Um dos pontos altos do Encontro será a entrega do “Prêmio Mérito em Serviços” em homenagem às empresas associadas aos Sindicatos, que estão há mais de 10 anos no mercado de Asseio e Conservação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.