Venha para o maior evento de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação da América Latina. Novidades para o seu segmento na Higiexpo 2019.
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Higiexpo 2019 .
Data: De 20 a 22 de agosto
Horário: das 13h às 20h00
Endereço: São Paulo Expo (Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – Vila Água Funda)
Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1. Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2. Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3. Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.
Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.
