Entrou em vigor nesta semana a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a reforçar a obrigatoriedade de atenção aos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança amplia o olhar das empresas sobre fatores ligados à saúde mental, organização do trabalho e relações interpessoais dentro das equipes.
De acordo com o diretor jurídico do SEAC-MS, Tiago Marras de Mendonça, a principal inovação da norma é a inclusão formal desses riscos nas medidas de prevenção e gerenciamento que deverão ser adotadas pelas empresas.
“Cobranças de metas abusivas, jornadas exaustivas, burnout e, principalmente, assédio moral e sexual são temas que hoje deverão ser tratados como segurança e medicina do trabalho”, destaca.
Segundo ele, embora essas questões já façam parte da rotina corporativa, a atualização da NR-1 torna ainda mais necessária a observação constante das práticas adotadas dentro das organizações.
“A conscientização das lideranças e também a modificação do ambiente de trabalho são partes fundamentais para o cumprimento da inovação trazida pela norma”, afirma.
Outro ponto de atenção é o início da fiscalização. A partir de agora, os riscos psicossociais poderão ser fiscalizados tanto pelas Superintendências Regionais do Trabalho quanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Diante disso, o diretor jurídico reforça a necessidade de adequação imediata por parte das empresas, especialmente na inclusão desses fatores no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
“Aqui fica a advertência de que as empresas deverão observar esses riscos no seu PGR a partir de desta terça-feira, 26 de maio”, alerta.
