Prezado Empresário,
O SEAC-MS, prorrogou a pesquisa, em parceria com o Instituto de Pesquisa da Fécomercio, sobre a Lei da Aprendizagem.
O objetivo é analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades em atender a legislação vigente, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
É importante lembrarmos que hoje as empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar sanções, como: multas; ação Fiscal pelo Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz e impedimentos para participar de licitações. Mas, atenção: não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.
Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor!
