O SEAC-MS (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul) publicou o segundo episódio da série CCT na Prática, iniciativa criada para esclarecer, de forma objetiva, as principais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e apoiar as empresas na correta aplicação das normas que regem o setor.
Neste episódio, a executiva do SEAC-MS, Ilkêmia Figueiredo, chama a atenção para um ponto essencial na participação em licitações de prestação de serviços de asseio e conservação: a necessidade de considerar todas as obrigações previstas na Convenção Coletiva na formação da proposta comercial.
Além do piso salarial e dos encargos trabalhistas, a CCT estabelece benefícios obrigatórios, adicionais, regras de jornada de trabalho, procedimentos rescisórios e outros direitos que impactam diretamente o custo da contratação. A não inclusão desses itens na planilha de formação de preços pode comprometer a execução do contrato e gerar passivos trabalhistas para a empresa.
Entre os exemplos citados estão o benefício social e o benefício assistencial ao trabalhador, previstos na Convenção Coletiva e de responsabilidade do empregador, que não podem ser descontados do empregado. Esses custos devem integrar o planejamento financeiro da proposta apresentada em processos licitatórios.
A executiva também destaca que, nas homologações de rescisão, a empresa deve apresentar, entre outros documentos previstos na CCT, os certificados de regularidade dos benefícios e a certidão de regularidade sindical, reforçando a importância de manter todas as obrigações em conformidade.
Ao final do vídeo, Ilkêmia orienta que, antes de participar de qualquer licitação, as empresas consultem a Convenção Coletiva para verificar se todos os custos obrigatórios foram contemplados na proposta.
Empresários que tenham dúvidas podem buscar orientação junto ao SEAC-MS, que oferece suporte às empresas representadas pelo sindicato.
A série CCT na Prática tem novos episódios publicados periodicamente nos canais oficiais do SEAC-MS, @seac_ms levando informações práticas para empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, financeiro e responsáveis pela gestão de contratos.
