Presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) Presidente do Cenam (Centro Nacional de Modernização) e dir. de relações institucionais da Cebrasse
No último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).
As colocações constantes no texto são retrógradas, em defesa também do corporativismo estatal. É preciso entender que estamos em meio a novos movimentos civilizatórios.
O Brasil, no indicador de competitividade mundial, está no 57° lugar, em viés de baixa (IMD/2016). Precisamos, portanto, voltar a nos inserir numa plataforma de concorrência qualificada mundial.
Para isso, é necessário que a iniciativa privada e o poder público se renovem e imponham novas alternativas de atuação.
O papel do Estado é ser um agente facilitador, e não burocrático e inerte. Vivemos momentos de disrupção, novos modelos relacionais, mudanças de paradigmas.
Para facilitar e colocar o Brasil nessa plataforma, as leis da terceirização e da reforma trabalhista refletiram o novo posicionamento do país.
Então, vamos esclarecer aos interessados: ninguém é obrigado a terceirizar nada, seja no serviço público, seja na iniciativa privada!
Terceirização é um instrumento de gestão que pode ser utilizado ou não pelo administrador, que irá avaliar segundo a necessidade da organização. Na iniciativa privada, essa modelagem é mais do que conhecida e reconhecida.
Cada vez mais as boas práticas da terceirização se enquadram em indicadores de desempenho que estimulam as iniciativas adequadas de gestão e com aumento da qualidade.
O setor público também contrata serviços há muito tempo. Como a nova lei da terceirização amplia as possibilidades de contratação, com certeza isso não irá prejudicar os serviços públicos. Pelo contrário, dará mais mobilidade, aceleração e qualificação aos processos.
Casos incontestes de eficiência dos terceirizados são os exemplos do Poupatempo e do Detran de São Paulo, com melhora significativa de atendimento e agilidade ao público, ou ainda os serviços de controle de fronteira e emissão de passaportes da Polícia Federal, ou ainda o Copom (Centro de Operações) da Polícia Militar de São Paulo, aumentando o efetivo dessas instituições no combate à criminalidade.
Novos tempos! Organizações exponenciais serão transformadoras. A administração colaborativa baseada em plataformas digitais estará ao alcance de todos.
E o setor público? Vai se enquadrar ou ficar na inércia?
Os concursos públicos sobreviverão, abastecendo a necessidade de se resguardar atividades mais do que importantes e comandadas por agentes e servidores públicos capacitados e de carreira.
Diante de tal discussão, propomos que as entidades se voltem a colocar o setor público no eixo da modernidade e transparência.
Aí sim, essa contribuição seria de fato necessária, pertinente e abriria a “caixa de Pandora” das boas práticas públicas neste novo Brasil que se descortina.
A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) comemora o decreto presidencial, como forma de modernização da prestação de serviços públicos por parte do Estado, incentivando a produtividade e a melhoria do atendimento.
Afinal, a população tem de ser servida pelo Estado, e não o contrário.
- Folha de S.Paulo
- João Diniz e Lívio Giosa