X Ação Nacional FEBRAC

Falta pouco! No próximo sábado, seis empresas associadas ao SEAC-MS se juntarão para realizar uma Ação de Cidadania voltada para o recrutamento de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo INSS para o mercado de trabalho no segmento de asseio e conservação. O recrutamento será realizado das 09h às 14h, na Praça Central do Pátio Central Shopping, e está inserido na programação da Ação Nacional Febrac – evento realizado simultaneamente em várias cidades do Brasil. Vale ressaltar que, das 11h às 13h, nós teremos no local um intérprete de libras para auxiliar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva. #AçãoNacionalFebrac

 

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Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.