NR 06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Esta norma trata sobre a importância e as obrigações relacionadas aos equipamentos de proteção individual. Embora saibamos que o EPI não evita o acidente, é necessário destacar a sua importância e obrigatoriedade em nossos trabalhos.

Temas Trabalhados:

Acidente de trabalho;
Tabela de classificação de riscos;
Competências do Ministério do Trabalho;
Responsabilidades do empregador;
Responsabilidades do trabalhador;
Responsabilidades do fabricante;
Certificado de Aprovação;
PPRA e PCMSO;
Lista de EPIs;
Seleção de EPIs;
Adornos, etc.

Respeitando a metodologia interacionista adotada pelo Instituto PROFAC são aplicadas atividades em grupo relacionadas a atitudes seguras e EPIs para troca de experiências e enriquecimento do aprendizado.

Carga Horária: 04 horas

Prezado Empresário,
O SEAC-MS, em parceria com o Instituto da Fécomercio (IPF MS), realizará uma pesquisa sobre a Lei da Aprendizagem, visando analisar a aderência por parte das empresas de Asseio e Conservação e identificar se há dificuldades, em atender a legislação vigente Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As empresas que não cumprem a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes podem enfrentar algumas sanções, que incluem:
1.⁠ ⁠Multa: As empresas podem ser multadas pela falta de contratação de jovens aprendizes, conforme a legislação trabalhista.
2.⁠ ⁠Ação Fiscal: A empresa pode ser alvo de fiscalizações do Ministério do Trabalho, que verifica o cumprimento das cotas de aprendiz.
3.⁠ ⁠Impedimentos em Licitações: A não regularização das obrigações pode resultar na exclusão de participação em licitações públicas.
A pesquisa será realizada por telefone, no período de 14 a 25 de outubro 2024. Mas atenção! Não serão solicitados dados sensíveis, como pessoais e financeiros.

Sua participação é essencial para compreendermos a aplicação da legislação, na prática em nosso setor.

NR 06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

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